| Projeto: |
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PL 230 14/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-230/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0230-2014 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 2º E O INC. I DO ART. 7º, AMBOS DA LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A IMPOSSIBILIDADE DE HOMENAGEAR PESSOAS VIVAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / CRITERIOS / DENOMINACAO / HOMENAGEADO / HOMENAGEM / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / PESSOA FALECIDA / PESSOA FISICA / PESSOA VIVA / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0518-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2014 | Encaminhado em 15/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 15/05/2014 | Encaminhado em 22/05/2014 | | CCJ | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 13/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 18/05/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 240/2014 de 11/06/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 349/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha pronunciamentos exarados no âmbito da secretaria municipal da cultura em atendimento a pedido de subsídios ao pl 230/2014, atraves do Documento Recebido nro. 685/2014
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| Encerramento: |
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15/05/2015. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |